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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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POMBOS - PE

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Pombos declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
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05/01/2022 Rol de Informações Desclassificadas Relatório de Desclassificação de Informações no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC) referente ao ano de 2021. Visualizar
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05/01/2023 Rol de Informações Desclassificadas Relatório de Desclassificação de Informações no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC) referente ao ano de 2022 Visualizar
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05/01/2024 Rol de Informações Desclassificadas Relatório de Desclassificação de Informações no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC) referente ao ano de 2023. Visualizar
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