| 1020-2024 |
08/01/2024 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2024 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos
por legislação específica e dá outras providências. |
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| 1019-2024 |
05/01/2024 |
Vigente |
Altera o inciso II do art. 29 e inciso II do art. 334 do Código Tributário Municipal (Lei no 673, de 23 de dezembro de
2005 e modificações). |
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| 1021-2024 |
08/01/2024 |
Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 992/2022 e 995/2023, em seus anexos II, e define novos vencimentos e dá
outras providências. |
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| 1023-2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. |
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| 1022-2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda
Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 1024-2024 |
26/01/2024 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. |
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| 1025-2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE POMBOS,
Revoga a Lei nº 852/2014 e da outras providencias. |
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| 1026-2024 |
29/02/2024 |
Vigente |
Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho de Saúde Bucal (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 julho de 2023, e dá outras providências. |
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| 1027-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Concede isenção da Taxa de Localização e Funcionamento (T.L.F), e da Taxa de Expediente Mercantil (T.LM) Microempreendedor Individual — MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional — SIMEI, e da outras providências. |
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| 1032-2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde no Município de
Pombos-PE e dá outras providências. |
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| 1028-2024 |
09/05/2024 |
Vigente |
Acrescenta o S30 no art. 30 da Lei nº 1.026, de 29 de fevereiro de 2024; e dá outras providências. |
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| 1030-2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Altera a Lei nº 929/2018 e dá outras providências. |
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| 1031-2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Regulamenta no Município de Pombos-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção
Primária à Saúde — APS, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. |
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| 996-2023 |
13/01/2023 |
Vigente |
Altera a Lei nº 921/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos de Pombos) e dá outras providências. |
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| 997-2023 |
23/01/2023 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos
por legislação específica e dá outras providências. |
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| 997-2023 |
23/01/2023 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos
por legislação específica e dá outras providências. |
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| 999-2023 |
24/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 20 da Lei noº 846/2013 e dá outras providências. |
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| 995-2023 |
06/01/2023 |
Vigente |
Altera parcialmente os anexos I e II da Lei no 992/2022, e dá outras providências. |
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| 996-2023 |
13/01/2023 |
Vigente |
Altera a Lei no 921/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos de Pombos) e dá outras providências. |
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| 998-2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda
Constitucional no 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 1002-2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda
Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 1001-2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023, reajustado pela Medida Provisória no 1.172/2023, para o pagamento
de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos
demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. |
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| 1003-2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Pombos, revogam as Leis 434/1992, 588/2001, 789/2011, 807/2011 e da outras providências. |
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| 1005-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Regulamenta o art. 19-A da Lei 921/2018 (Estatuto dos Servidores de Pombos). |
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| 1004-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A FAUNA, FLORA E AO MEIO AMBIENTE ABRAPMA - POMBOS /PE, e dá outras
Providências. |
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| 1007-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Altera a Lei nº 981/2022 (Redefine a Estrutura Administrativa de Pombos) e dá outras providências. |
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| 1006-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Regulamenta o disposto no 80 do Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e no Art. 60 da Lei Federal N" 13.022, de 8 de
agosto de 2014; disciplina o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Pombos (PE) e dá outras providências. |
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| 1008-2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Estabelece os cargos, vagas, remuneração, requisitos e atribuições a serem providas por Concurso Público do
Município de Pombos/PE e dá outras providências. |
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| 1010-2023 |
08/08/2023 |
Vigente |
Altera as Leis no 458/1993, nº 508/1996, no 667/2005, no 898/2017, ANEXO II da Lei no 886/2017 e da outra redação aos ANEXOS 1 e 11 da nº 1008/2023 que estabelece atribuições, cargos vencimentos e requisitos a serem providos por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. |
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| 1011-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 1009-2023 |
10/07/2023 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o imóvel doado à Empresa FC Transportadora à Empresa Nascimento Transportes LTDA. |
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| 1012-2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Dispõe dobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1014-2023 |
28/08/2023 |
Vigente |
Declara desafetado o imóvel doado via Decreto nº 02/2019, ratificado pela Lei nº 968/2021 e dá outras providências. |
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| 1018-2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munícipio para o exercício financeiro de 2024. |
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| 1015-2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. |
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| 1016-2023 |
11/10/2023 |
Vigente |
Altera o parágrafo único do art. 10 e o art. 20 da Lei nº 1.014, de 28 de agosto de 2023. |
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| 1017-2023 |
31/10/2023 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 992/2022, e seus anexos, renomeia cargos, define novos vencimentos e dá outras providências. |
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| 980-2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Altera parcialmente o anexo 1 da Lei nº 961/2021, e dá
outras providências. |
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| 984-2022 |
11/04/2022 |
Vigente |
Altera as Leis 673/2005 (Código Municipal nº de Pombos), nº 690/2007, no 707/2007, nº 758/2009, nº 911/2017 e nº 912/2017; estabelece piso mínimo para Execução Fiscal; e dá outras providências. |
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| 981-2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021 e dá outras providências. |
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| 982-2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2022 para o
pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos
por legislação específica e dá outras providências. |
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| 983-2022 |
11/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal
de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. |
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| 985-2022 |
24/05/2022 |
Vigente |
Autoriza o Municipal a desafetar imóvel específico em
Executivo e alienar favor de entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| 988-2022 |
22/08/2022 |
Vigente |
Altera o 4º do Art. 14, da Lei Municipal nº 652, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. |
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| 989-2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 987-2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 986-2022 |
14/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da emenda Constitucional nº maio de 120, de 05 de
e dá outras providências. |
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| 003-2014 |
17/01/2014 |
Vigente |
Altera o artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pombos/PE, no que pertine ao horário das reuniões da Câmara Municipal dos Vereadores de Pombos. |
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| 853-2014 |
30/01/2014 |
Vigente |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 744/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 852-2014 |
28/01/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre os requisitos para concessão do título de cidadão honorário ou cidadão benemérito e dá outras providências. |
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| 854-2014 |
12/03/2014 |
Vigente |
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da lei municipal nº 807/2011 e dá outras providências. |
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| 856-2014 |
06/04/2014 |
Vigente |
Altera o art. 4º da lei municipal nº 831/2013, que institui o fundo de desenvolvimento municipal. |
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| 859-2014 |
14/08/2014 |
Vigente |
Altera o artigo 20 da lei municipal nº 797/2011, os artigos 18, 20, 22, 27 e 29 da lei municipal nº 726/2008, e o artigo 30 da lei municipal n.º 736/2009 e dá outras providências. |
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| 862-2017 |
27/11/2014 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 864-2014 |
30/12/2014 |
Vigente |
Institui o programa "luz da esperança" no município de Pombos-PE e dá outras providências. |
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| 855-2014 |
06/04/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias da administração pública municipal. |
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| 857-2014 |
21/07/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de uma área de terras, medindo 2.017,90m2, localizada Rua l, S/N Loteamento Capitão Manoel Gomes de Assunção — Pombos, de propriedade do Município de Pombos, ao Poder Judiciário Estadual, para a
construção e instalação de sua sede, e dá outras providências. |
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| 868-2015 |
25/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio agente cidade e concessão de bolsas-treinamento-auxílio a estudantes regularmente matriculados no ensino médio e dá outras providências. |
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| 865-2015 |
13/01/2015 |
Vigente |
Altera o anexo único da lei nº 744/2009 e dá outras providências. |
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| 867-2015 |
01/01/2015 |
Vigente |
Concede reajuste salarial sobre o salário base dos professores da rede municipal de pombos em atendimento à lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. |
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| 870-2015 |
21/08/2015 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências |
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| 880-2016 |
17/08/2016 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
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| 883-2016 |
18/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 876-2016 |
19/01/2016 |
Vigente |
Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 744/2009 e dá outras providências. |
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| 878-2016 |
01/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei
Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
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| 879-2016 |
31/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de uma área de terras, localizada na Rua I, SIN, no Loteamento Capitão Manoel Gomes de Assunção - Pombos de propriedade do Município de Pombos,
ao Poder Judiciário Estadual, para a construção e instalação de sua sede, e dá outras providências. |
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| 881-2016 |
31/08/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a Legislatura: 2017 a 2020. |
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| 884-2016 |
18/11/2016 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 885-2016 |
28/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do plenário da sede da câmara municipal de vereadores de Pombos-PE e dá outras providências. |
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| 944-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a equiparação salarial base, uniformidade de carga horária dos médicos e psicólogos, assistentes contábeis e nutricionistas que compõem o Quadro Efetivo
Municipal e dá outras providências. |
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| 943-2020 |
15/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que
recebem salário mínimo, e dá outras providências. |
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| 945-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder bem como estende o reajuste aplicado ao salário mínimo Nacional aos demais servidores efetivos, ativos e inativos, não abrangidos
por legislação específica e dá outras Providências. |
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| 946-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei federal nº
13.708/2018 e da outras providências. |
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| 947-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008,
altera o parágrafo único do art. 20 da Lei 846/2013 e dá outras providências. |
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| 952-2020 |
23/07/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 950-2020 |
11/05/2020 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 953-2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários integrantes do sistema de Caixas Eletrônicos dispor de numerários para o serviço de saques. |
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| 955-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários
Municipais a Legislatura: 2021 a 2024 e dá outras providências.
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| 897-2017 |
07/07/2017 |
Vigente |
Altera o art. 4º da Lei nº 879/2016 de 25 de abril de 2016 e dá outras providências. |
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| 886-2017 |
01/01/2017 |
Vigente |
Altera a redação dos inciso I e II Art. 90, revoga o inciso III do parágrafo único do Art. 10, e atualiza as remunerações da tabela dos anexos I e II da Lei no 737/2009, de 07 de julho de
2009 e dá outras providências. |
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| 899-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
a Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras
providências. |
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| 900-2017 |
10/10/2017 |
Vigente |
Altera os requisitos de escolaridade de cargos de provimento efetivo de Médico, nos Quadros de Pessoal do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 901-2017 |
08/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plurianual para o Plano período de 2018 a 2021. |
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| 904-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Altera os Incisos 1 e 11 do Art. 15, da Lei nº 652, de 30 de Abril de 2004, revoga o Art. 10 da Lei 711 de 2007 e dá outras providências. |
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| 905-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre reparcelamento, parcelamento e autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar elou reparcelar débitos junto ao RPPS
do Município de POMBOS-PE, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. |
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| 906-2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social. |
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| 908-2017 |
20/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de shows e eventos artísticos em nosso município, promovido pelo poder executivo, devendo ser realizado por músicos, cantores, conjuntos ou artistas musicais do município e dá outras providências. |
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| 931-2019 |
14/01/2019 |
Vigente |
Adota o salário mínimo para o pagamento de vencimento de
servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 930-2019 |
08/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste, vencimentos do
da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências . |
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| 938-2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei 889/2017, dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º e dispõe sobre a nova nomenclatura dos cargos comissionados para os gabinete da câmara municipal de Pombos e dá outras providências. |
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| 934-2019 |
28/01/2019 |
Vigente |
Atualiza a tabela de vencimentos constante nos anexos: I, II, III,IV, V, VI VIII, VIII, IX,X,XII,XIII,XIV,XV e XVI: da Lei nº 887/2017, e da outras providências. |
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| 935-2019 |
11/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Pombos-PE. |
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| 937-2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Altera os artigos 4º, 11º, parágrafo único do artigo 17º e artigo 20º da Lei nº 783/2010 e dá outras providências. |
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| 933-2019 |
23/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Federal nº 11.738/2008 altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 846/2013 e dá outras
providências. |
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| 932-2019 |
14/01/2019 |
Vigente |
Concede ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018 e da outras providências. |
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| 940-2019 |
14/11/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 941-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Alteram os artigos 7º, 8º, e inciso VII, da Lei nº 650/2004 e
dá outras providências. |
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| 001-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui Regime de Previdência Complementar (RPC) no
âmbito do Município de Pombos, fixa o limite máximo dos benefícios previdenciários para o valor das aposentadorias e das pensões concedidos pelo Regime Próprio de
Previdência Social de Pombos (RPC - IPRESP), e dá outras providências. |
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| 960-2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Altera a redação do inciso VI do artigo 10 da Lei 928/2018 que dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade do SUS Sistema Único de Saúde e
Servidores Efetivos lotados na Secretaria de Saúde de Pombos — PE e dá outras providências. |
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| 957-2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei federal
13.708/2018 e dá outras nº providências. |
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| 961-2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Altera o anexo único da Lei nº 889/2017, altera o anexo 1
(primeira parte), acrescenta o S 50 nº Art. 60 e cria o anexo III da Lei no 938 / 2019, e dá outras providências. |
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| 962-2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 966-2021 |
07/05/2021 |
Vigente |
Cria a ouvidoria do Município de Pombos e dá outras
providências. |
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| 965-2019 |
26/04/2021 |
Vigente |
Altera a Lei nº 652, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. |
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| 963-2021 |
12/04/2021 |
Vigente |
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº
947/2020 e da outras providências. |
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| 967-2021 |
17/05/2021 |
Vigente |
Reconhece as Atividades Religiosas como essenciais
realizadas em Templos, Santuários, Centros e Igrejas. |
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| 974-2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 977-2021 |
30/12/2021 |
Vigente |
Altera a redação do caput artigo 20 e inclui o parágrafo único
no art. 2º, da Lei nº 976/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono- Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Pombos em 2021. |
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| 975-2021 |
08/11/2017 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar
imóvel específico e dá outras providências. |
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| 970-2021 |
18/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes a elaboração da Lei
para Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 968-2021 |
17/05/2021 |
Vigente |
Ratifica os termos do Decreto 02/2019 e do Contrato
Administrativo 02/2019. |
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| 969-2021 |
14/07/2021 |
Vigente |
Autoriza o Municipal a desafetar e alienar imóvel específico e dá outras providências. |
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| 972-2021 |
21/10/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do
Município e dá outras providências. |
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| 971-2021 |
08/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do pagamento do incentivo por
desempenho do Programa Previne (Portarias nº 2.979 de 12
novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Saúde) no Município de Pombos— PE, e dá outras providências. |
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| 976-2021 |
24/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 914-2018 |
16/01/2018 |
Vigente |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de
vencimento de servidores do Poder Executivo e dá outras Providências. |
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| 915-2018 |
16/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que
recebem salário mínimo, e dá outras providências |
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| 917-2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Institui o pagamento de adicional de insalubridade aos
Agentes Comunitários de Saúde e dá outras Providências. |
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| 920-2018 |
11/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO GUSTAVO E ADJACÊNCIAS DE POMBOS/PE; (AMOSGA), e dá outras
providências. |
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| 918-2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado
PQAVS e dá outras Providências. |
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| 921-2018 |
27/04/2018 |
Vigente |
Estatui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, revogam as Leis no 186/ 1971, 225/ 1974, 293/ 1979,
309/ 1980, 312/1980, 372/1986, 382/1987, 484/ 1994,
508/ 1996, 578/2001, 660/2005, 765/2010, e dá
outras providências. |
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| 922-2018 |
25/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxílios financeiros e celebração de convênios com instituições públicas ou privadas nas áreas da assistência social, saúde, educação, cultura e dá
outras providências. |
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| 923-2018 |
29/05/2018 |
Vigente |
Altera o artigo 37, S20da Lei 726/2008 sobre o Período Probatório Do Profissional que ingressar na carreira de
Professor PA e Professor PC do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 924-2018 |
09/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre parcelas indenizáveis na remuneração dos
servidores do Poder Executivo Municipal de Pombos
Pernambuco e dá outras providências. |
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| 926-2018 |
28/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras |
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| 925-2018 |
21/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação ou ampliação de empresas no município de Pombos e dá
outras providências. |
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| 927-2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 928-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade do SUS — Sistema Único de Saúde a Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pombos — PE e
dá outras providências. |
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| 929-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias e dá outras providências. |
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| 843-2013 |
07/10/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| 827-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimento de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. |
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| 828-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Pombos-PE e dá outras providências. |
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| 830-2013 |
02/04/2013 |
Vigente |
Autoriza a concessão de auxílio-moradia para os casos que menciona e dá outras providências. |
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| 829-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Cria cargos e reajusta vencimentos do quadro de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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| 841-2013 |
31/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que |
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| 840-2013 |
16/07/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 839-2019 |
26/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a fornecer refeições aos servidores públicos municipais de Pombos-PE, quando no exercício de suas funções e, em casos excepcionais e de extrema necessidade, excederem a jornada normal de trabalho, e dá outras providências. |
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| 838-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Define crédito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelo município de Pombos-PE, nos termos do § 3º, do art. 100, da constituição federal, e dá outras providências. |
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| 837-2013 |
18/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder descontos e parcelamentos, bem como, isenção de multa e juros referentes ao IPTU, e dá outras providências. |
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| 836-2013 |
18/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias da administração pública municipal. |
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| 935-2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. |
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| 833-2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
Dispõem sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. |
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| 831-2013 |
02/04/2013 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
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| 832-2013 |
03/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de articulação política e dá outras providências. |
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| 1.060/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. |
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| 1.059/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção e Remissão De IPTU e Taxas Correlatas à Agência De Desenvolvimento Econômico De Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. |
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| 1.058/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais n°s 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 846/2013 e dá outras providências. |
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| 1.057/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Proíbe o uso de telefones celulares nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Pombos, e dá outras providências. |
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| 1.056/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Institui o Programa Jovem Vereador Pombense nas escolas públicas e particulares do município de Pombos e dá outras providências. |
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| 1.055/2025 |
14/02/2025 |
Vigente |
Institui o benefício eventual de doação de gênero alimentícios, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Pombos/PE. |
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| 1.054/2025 |
14/02/2025 |
Vigente |
Cria o Anexo I da Lei 1.052/2025, para estabelecer as formas de solicitação das verbas indenizatórias da Câmara Municipal De Pombos.
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| 1.053/2025 |
30/01/2025 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 1.052/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias aos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 1.051/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Cria o Anexo IV da Lei 994/2022, para estabelecer as atribuições dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Pombos. |
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| 1.049/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Altera o Anexo I da Lei 994/2022, para retificar os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal De Pombos. |
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| 1.050/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 1.048/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2025 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo e da outras providências. |
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| 1.047/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
CRIA O NOME DA CASA DAS CRIANÇAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.046/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr.
JOSÉ JAELSON ELIAS DA SILVA e da outras providencias. |
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| 1.045/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr.
JOSÉ EMERSON DA SILVA COELHO |
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| 1.044/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr.
JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO e da outras providencias. |
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| 1.043/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr.
JOSÉ MARCILIO CARNEIRO CAVALCANTI e da outras providencias. |
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| 1.042/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Institui a Comenda Vanildo de Pombos no âmbito do município de Pombos/PE, destinada a homenagear músicos que se destacam ou se destacaram por sua contribuição à música local. |
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| 1.039/2024 |
19/07/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a Legislatura: 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| 1.038/2024 |
19/07/2024 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pombos/PE para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências correlatas. |
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| 1.037/2024 |
19/07/2024 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.024/2024 e dá outras providências. |
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| 1.036/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Declara como de utilidade pública municipal a GERAÇÃO FUTURO e dá outras providências |
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| 1.035/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Altera o anexo I da Lei 992/2022, para retificar o Cargo de Contador, passando a ser usado Técnico em Contabilidade. |
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| 1.034/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Cria, no âmbito do Município de Pombos, o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem e do Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
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| 1.033/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas ilícitas no Município de Pombos/PE e dá outras providências. |
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| 1.061/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a revogação da "Taxa de Limpeza Pública" e institui a "Taxa de Serviços Funerários" no âmbito do Município de Pombos. |
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| 1.062/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no âmbito do Município de Pombos -PE e dá outras providências. |
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| 1.063/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 1.064/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com doenças raras ou crônicas, no âmbito do município de
Pombos/PE, e dá outras providências. |
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| 994/2022 |
13/12/2022 |
Vigente |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Pombos e da outras providências correlatas. |
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| 1.065/2025 |
03/07/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a realizar cerimônia de casamento comunitário no Município de Pombos/PE. |
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| 1.066/2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA e da outras providencias. |
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| 1.067/2025 |
17/07/2025 |
Vigente |
Institui o Programa IPTU Premiado no Município de Pombos/PE para o exercício de 2025 mediante sorteio de prêmios aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas e dá outras providências.. |
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| 1.068/2025 |
25/07/2025 |
Vigente |
EMENTA: Altera o art. 44-A da Lei Municipal nº 981/2022, com redação dada pela Lei no 1.007/2023, que redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021; e dá outras providências. |
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| 1.069/2025 |
25/07/2025 |
Vigente |
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. |
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| 1.070/2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a adoção de equipamentos e espaços públicos por pessoa fisica ou jurídica J)ara manutenção, restauração ou conservação de equipamentos públicos, e dá outras providências. |
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| 1.071/2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município, o Dia do Nascituro. |
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| 1.072/2025 |
29/08/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| 1.076/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. ADRIANO BORGES VIANA e dá outras providências. |
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| 1.077/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. JOSÉ LENIBERTO DE BRITO MIGUEL e dá outras providências. |
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| 1.078/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS a Ilma. sra. MARIA VERÔNICA TENÓRIO BRANDÃO SILVA e dá outras providências. |
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| 1.079/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. SAMUEL JOÃO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1.080/2025 |
10/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentaçáo de nota fiscal de origem das bebidas alcoólicas e demais produtos comercializados em eventos públicos, festividades e atividades culturais no âmbito do Município de Pombos - PE, e dá outras providências. |
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| 1.081/2025 |
13/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Familia (USF), localizada na Praça Joaquim Batista, Centro, no Município de Pombos. |
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| 1.082/2025 |
13/10/2025 |
Vigente |
Altera a Lei no 1.056, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. |
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