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Processo de Licitação nº 3/2023

Informações da Licitação nº 3/2023

Processo

3/2023

Modalidade

Carta Convite

Procedimento

3/2023

Objeto da Licitação

Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, conforme especificações e condições estabelecidas no TR, aspirando ao estabelecimento de princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão da privacidade e proteção de dados, sendo observados e respeitados os trâmites e ritos procedimentais concernentes às contratações públicas, conforme a Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e a nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pombos, de acordo com o Termo de Referência

Data do processo

15/05/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Homologado

Local da abertura

Câmara Municipal de Pombos

Data de abertura:

22/05/2023

Valor orçado

R$ 69.015,00

Valor adjudicado

R$ 66.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_484_2023_3_1286638.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/484/LICON_Edital_484_2023_3_1286638.pdf
2	Ata de Habilitação LICON_AtaHabilitacao_484_2023_3_1286718.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_484_2023_3_1286718.pdf
2	Ata de Habilitação LICON_AtaHabilitacao_484_2023_3_1287326.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_484_2023_3_1287326.pdf
3	Ata de Julgamento LICON_AtaJulgamento_484_2023_3_1286800.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_484_2023_3_1286800.pdf
3	Ata de Julgamento LICON_AtaJulgamento_484_2023_3_1287329.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_484_2023_3_1287329.pdf
5	Contrato nº 17/2023 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/484/LICON_Contrato_484_2023_17_1287472.pdf	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/484/LICON_Contrato_484_2023_17_1287472.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	32.559.655/0001-90	ELAIRTON SABINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 66.000,00	Vencedor
2	*.*.044-61	LUCAS PEREIRA DE SOUSA	R$ 0,00	Não Vencedor
3	*.*.664-94	CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA	R$ 0,00	Não Vencedor
4	*.*.524-90	GABRIEL MARQUES DE SOUZA	R$ 0,00	Não Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
17/2023	32.559.655/0001-90	ELAIRTON SABINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	26/05/2023	26/05/2024	R$ 66.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 17/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2025 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: Alteração de Prazo Valor: R$ 66.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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