| Entidade: | Controladoria Legislativa |
| Endereço: | Avenida Joaquim Falcão |
| Número: | 44 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.630-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | contato@pombos.pe.leg.br |
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| Telefone: | (81) 3536-1254 |
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Elaborar o Plano Anual de Atividades de Controle Interno (PAACI).
Acompanhar a execução dos contratos e processos licitatórios, garantindo transparência e integridade.
Controlar a observância dos limites legais de despesa com pessoal, publicidade, diárias e outros gastos públicos.
Emitir pareceres técnicos sobre a legalidade de atos administrativos e financeiros.
Propor melhorias nos processos internos, promovendo eficiência e economicidade.
Fornecer informações e relatórios aos órgãos de controle externo, quando requisitado.
Acompanhar a elaboração e execução do orçamento da Câmara, verificando metas e indicadores.
Manter atualizados os registros de auditoria e recomendações internas.
Promover capacitação e orientação técnica aos servidores, reforçando a cultura de controle e transparência.
Planejar, coordenar e supervisionar o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.
Fiscalizar a execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da Casa Legislativa.
Avaliar a legalidade e regularidade dos atos de gestão administrativa, financeira e orçamentária.
Realizar auditorias internas periódicas, emitindo relatórios e recomendações de correção e aprimoramento.
Acompanhar e verificar a conformidade das despesas e receitas, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados conforme a lei.
Analisar prestações de contas, balancetes e relatórios de gestão fiscal antes de seu envio aos órgãos de controle externo (como o Tribunal de Contas).
Assessorar a Mesa Diretora e as Diretorias em matérias de controle interno, integridade e conformidade administrativa.
Zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4.320/64 e demais normas de finanças públicas.
Acompanhar licitações, contratos, convênios e demais atos administrativos, verificando a conformidade com as normas legais.
Promover ações preventivas, orientando servidores e gestores sobre boas práticas de gestão e controle.
Elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as análises de controle interno realizadas.
Apurar denúncias ou indícios de irregularidades, comunicando à Presidência e aos órgãos competentes, quando necessário.
Monitorar o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas e da Controladoria Interna.
