Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
1020-2024
|
08/01/2024 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2024 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
|
1019-2024
|
05/01/2024 | Legislação |
Leis | Altera o inciso II do art. 29 e inciso II do art. 334 do Código Tributário Municipal (Lei no 673, de 23 de dezembro de 2005 e modificações). | Visualizar |
|
1021-2024
|
08/01/2024 | Legislação |
Leis | Altera parcialmente a Lei Municipal nº 992/2022 e 995/2023, em seus anexos II, e define novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
|
1023-2024
|
25/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1022-2024
|
25/01/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1024-2024
|
26/01/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
1025-2024
|
29/01/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE POMBOS, Revoga a Lei nº 852/2014 e da outras providencias. | Visualizar |
|
1026-2024
|
29/02/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho de Saúde Bucal (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 julho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1027-2024
|
18/04/2024 | Legislação |
Leis | Concede isenção da Taxa de Localização e Funcionamento (T.L.F), e da Taxa de Expediente Mercantil (T.LM) Microempreendedor Individual — MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional — SIMEI, e da outras providências. | Visualizar |
|
1032-2024
|
04/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde no Município de Pombos-PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
1028-2024
|
09/05/2024 | Legislação |
Leis | Acrescenta o S30 no art. 30 da Lei nº 1.026, de 29 de fevereiro de 2024; e dá outras providências. | Visualizar |
|
1030-2024
|
04/07/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 929/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1031-2024
|
04/07/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta no Município de Pombos-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde — APS, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
|
996-2023
|
13/01/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 921/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos de Pombos) e dá outras providências. | Visualizar |
|
997-2023
|
23/01/2023 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
|
997-2023
|
23/01/2023 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
|
999-2023
|
24/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 20 da Lei noº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
995-2023
|
06/01/2023 | Legislação |
Leis | Altera parcialmente os anexos I e II da Lei no 992/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
996-2023
|
13/01/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei no 921/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos de Pombos) e dá outras providências. | Visualizar |
|
998-2023
|
13/02/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional no 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1002-2023
|
12/05/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1001-2023
|
12/05/2023 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023, reajustado pela Medida Provisória no 1.172/2023, para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
|
1003-2023
|
19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Pombos, revogam as Leis 434/1992, 588/2001, 789/2011, 807/2011 e da outras providências. | Visualizar |
|
1005-2023
|
02/06/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o art. 19-A da Lei 921/2018 (Estatuto dos Servidores de Pombos). | Visualizar |
|
1004-2023
|
02/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A FAUNA, FLORA E AO MEIO AMBIENTE ABRAPMA - POMBOS /PE, e dá outras Providências. | Visualizar |
|
1007-2023
|
02/06/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 981/2022 (Redefine a Estrutura Administrativa de Pombos) e dá outras providências. | Visualizar |
|
1006-2023
|
02/06/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o disposto no 80 do Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e no Art. 60 da Lei Federal N" 13.022, de 8 de agosto de 2014; disciplina o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Pombos (PE) e dá outras providências. | Visualizar |
|
1008-2023
|
05/06/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece os cargos, vagas, remuneração, requisitos e atribuições a serem providas por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
1010-2023
|
08/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera as Leis no 458/1993, nº 508/1996, no 667/2005, no 898/2017, ANEXO II da Lei no 886/2017 e da outra redação aos ANEXOS 1 e 11 da nº 1008/2023 que estabelece atribuições, cargos vencimentos e requisitos a serem providos por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
1011-2023
|
21/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1009-2023
|
10/07/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a repassar o imóvel doado à Empresa FC Transportadora à Empresa Nascimento Transportes LTDA. | Visualizar |
|
1012-2023
|
25/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe dobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
1014-2023
|
28/08/2023 | Legislação |
Leis | Declara desafetado o imóvel doado via Decreto nº 02/2019, ratificado pela Lei nº 968/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1018-2023
|
27/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munícipio para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
|
1015-2023
|
18/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. | Visualizar |
|
1016-2023
|
11/10/2023 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo único do art. 10 e o art. 20 da Lei nº 1.014, de 28 de agosto de 2023. | Visualizar |
|
1017-2023
|
31/10/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 992/2022, e seus anexos, renomeia cargos, define novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
|
980-2022
|
14/01/2022 | Legislação |
Leis | Altera parcialmente o anexo 1 da Lei nº 961/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
|
984-2022
|
11/04/2022 | Legislação |
Leis | Altera as Leis 673/2005 (Código Municipal nº de Pombos), nº 690/2007, no 707/2007, nº 758/2009, nº 911/2017 e nº 912/2017; estabelece piso mínimo para Execução Fiscal; e dá outras providências. | Visualizar |
|
981-2022
|
14/01/2022 | Legislação |
Leis | Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
982-2022
|
14/01/2022 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2022 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
|
983-2022
|
11/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
985-2022
|
24/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Municipal a desafetar imóvel específico em Executivo e alienar favor de entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. | Visualizar |
|
988-2022
|
22/08/2022 | Legislação |
Leis | Altera o 4º do Art. 14, da Lei Municipal nº 652, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. | Visualizar |
|
989-2022
|
01/09/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
987-2022
|
18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
|
986-2022
|
14/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da emenda Constitucional nº maio de 120, de 05 de e dá outras providências. | Visualizar |
|
003-2014
|
17/01/2014 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pombos/PE, no que pertine ao horário das reuniões da Câmara Municipal dos Vereadores de Pombos. | Visualizar |
|
853-2014
|
30/01/2014 | Legislação |
Leis | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 744/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
852-2014
|
28/01/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os requisitos para concessão do título de cidadão honorário ou cidadão benemérito e dá outras providências. | Visualizar |
|
854-2014
|
12/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da lei municipal nº 807/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
|
856-2014
|
06/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4º da lei municipal nº 831/2013, que institui o fundo de desenvolvimento municipal. | Visualizar |
|
859-2014
|
14/08/2014 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 20 da lei municipal nº 797/2011, os artigos 18, 20, 22, 27 e 29 da lei municipal nº 726/2008, e o artigo 30 da lei municipal n.º 736/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
|
862-2017
|
27/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
|
864-2014
|
30/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui o programa "luz da esperança" no município de Pombos-PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
855-2014
|
06/04/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias da administração pública municipal. | Visualizar |
|
857-2014
|
21/07/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de uma área de terras, medindo 2.017,90m2, localizada Rua l, S/N Loteamento Capitão Manoel Gomes de Assunção — Pombos, de propriedade do Município de Pombos, ao Poder Judiciário Estadual, para a construção e instalação de sua sede, e dá outras providências. | Visualizar |
|
868-2015
|
25/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio agente cidade e concessão de bolsas-treinamento-auxílio a estudantes regularmente matriculados no ensino médio e dá outras providências. | Visualizar |
|
865-2015
|
13/01/2015 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da lei nº 744/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
|
867-2015
|
01/01/2015 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial sobre o salário base dos professores da rede municipal de pombos em atendimento à lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
|
870-2015
|
21/08/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências | Visualizar |
|
880-2016
|
17/08/2016 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
|
883-2016
|
18/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
|
876-2016
|
19/01/2016 | Legislação |
Leis | Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 744/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
|
878-2016
|
01/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
|
879-2016
|
31/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de uma área de terras, localizada na Rua I, SIN, no Loteamento Capitão Manoel Gomes de Assunção - Pombos de propriedade do Município de Pombos, ao Poder Judiciário Estadual, para a construção e instalação de sua sede, e dá outras providências. | Visualizar |
|
881-2016
|
31/08/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a Legislatura: 2017 a 2020. | Visualizar |
|
884-2016
|
18/11/2016 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
|
885-2016
|
28/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do plenário da sede da câmara municipal de vereadores de Pombos-PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
944-2020
|
17/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação salarial base, uniformidade de carga horária dos médicos e psicólogos, assistentes contábeis e nutricionistas que compõem o Quadro Efetivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
943-2020
|
15/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
945-2020
|
17/01/2020 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder bem como estende o reajuste aplicado ao salário mínimo Nacional aos demais servidores efetivos, ativos e inativos, não abrangidos por legislação específica e dá outras Providências. | Visualizar |
|
946-2020
|
17/01/2020 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei federal nº 13.708/2018 e da outras providências. | Visualizar |
|
947-2020
|
17/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 20 da Lei 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
952-2020
|
23/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
950-2020
|
11/05/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
|
953-2020
|
04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários integrantes do sistema de Caixas Eletrônicos dispor de numerários para o serviço de saques. | Visualizar |
|
955-2020
|
12/11/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais a Legislatura: 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
|
897-2017
|
07/07/2017 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4º da Lei nº 879/2016 de 25 de abril de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
|
886-2017
|
01/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos inciso I e II Art. 90, revoga o inciso III do parágrafo único do Art. 10, e atualiza as remunerações da tabela dos anexos I e II da Lei no 737/2009, de 07 de julho de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
|
899-2017
|
23/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei a Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
|
900-2017
|
10/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera os requisitos de escolaridade de cargos de provimento efetivo de Médico, nos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
901-2017
|
08/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plurianual para o Plano período de 2018 a 2021. | Visualizar |
|
904-2017
|
14/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera os Incisos 1 e 11 do Art. 15, da Lei nº 652, de 30 de Abril de 2004, revoga o Art. 10 da Lei 711 de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
|
905-2017
|
14/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reparcelamento, parcelamento e autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar elou reparcelar débitos junto ao RPPS do Município de POMBOS-PE, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
|
906-2017
|
20/11/2017 | Legislação |
Leis | Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social. | Visualizar |
|
908-2017
|
20/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de shows e eventos artísticos em nosso município, promovido pelo poder executivo, devendo ser realizado por músicos, cantores, conjuntos ou artistas musicais do município e dá outras providências. | Visualizar |
|
931-2019
|
14/01/2019 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
|
930-2019
|
08/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste, vencimentos do da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências . | Visualizar |
|
938-2019
|
22/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei 889/2017, dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º e dispõe sobre a nova nomenclatura dos cargos comissionados para os gabinete da câmara municipal de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
|
934-2019
|
28/01/2019 | Legislação |
Leis | Atualiza a tabela de vencimentos constante nos anexos: I, II, III,IV, V, VI VIII, VIII, IX,X,XII,XIII,XIV,XV e XVI: da Lei nº 887/2017, e da outras providências. | Visualizar |
|
935-2019
|
11/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Pombos-PE. | Visualizar |
|
937-2019
|
22/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 4º, 11º, parágrafo único do artigo 17º e artigo 20º da Lei nº 783/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
|
933-2019
|
23/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Federal nº 11.738/2008 altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
932-2019
|
14/01/2019 | Legislação |
Leis | Concede ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018 e da outras providências. | Visualizar |
|
940-2019
|
14/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
|
941-2019
|
05/12/2019 | Legislação |
Leis | Alteram os artigos 7º, 8º, e inciso VII, da Lei nº 650/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
|
001-2021
|
12/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Pombos, fixa o limite máximo dos benefícios previdenciários para o valor das aposentadorias e das pensões concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Social de Pombos (RPC - IPRESP), e dá outras providências. | Visualizar |
|
960-2021
|
11/01/2021 | Legislação |
Leis | Altera a redação do inciso VI do artigo 10 da Lei 928/2018 que dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade do SUS Sistema Único de Saúde e Servidores Efetivos lotados na Secretaria de Saúde de Pombos — PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
957-2021
|
11/01/2021 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei federal 13.708/2018 e dá outras nº providências. | Visualizar |
|
961-2021
|
11/01/2021 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei nº 889/2017, altera o anexo 1 (primeira parte), acrescenta o S 50 nº Art. 60 e cria o anexo III da Lei no 938 / 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
|
962-2021
|
26/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
|
966-2021
|
07/05/2021 | Legislação |
Leis | Cria a ouvidoria do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
|
965-2019
|
26/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 652, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. | Visualizar |
|
963-2021
|
12/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 947/2020 e da outras providências. | Visualizar |
|
967-2021
|
17/05/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece as Atividades Religiosas como essenciais realizadas em Templos, Santuários, Centros e Igrejas. | Visualizar |
|
974-2021
|
08/11/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
|
977-2021
|
30/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a redação do caput artigo 20 e inclui o parágrafo único no art. 2º, da Lei nº 976/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono- Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Pombos em 2021. | Visualizar |
|
975-2021
|
08/11/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel específico e dá outras providências. | Visualizar |
|
970-2021
|
18/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes a elaboração da Lei para Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
968-2021
|
17/05/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Decreto 02/2019 e do Contrato Administrativo 02/2019. | Visualizar |
|
969-2021
|
14/07/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Municipal a desafetar e alienar imóvel específico e dá outras providências. | Visualizar |
|
972-2021
|
21/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
971-2021
|
08/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do pagamento do incentivo por desempenho do Programa Previne (Portarias nº 2.979 de 12 novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Saúde) no Município de Pombos— PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
976-2021
|
24/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
|
914-2018
|
16/01/2018 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo e dá outras Providências. | Visualizar |
|
915-2018
|
16/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências | Visualizar |
|
917-2018
|
21/02/2018 | Legislação |
Leis | Institui o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras Providências. | Visualizar |
|
920-2018
|
11/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO GUSTAVO E ADJACÊNCIAS DE POMBOS/PE; (AMOSGA), e dá outras providências. | Visualizar |
|
918-2018
|
21/02/2018 | Legislação |
Leis | Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras Providências. | Visualizar |
|
921-2018
|
27/04/2018 | Legislação |
Leis | Estatui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, revogam as Leis no 186/ 1971, 225/ 1974, 293/ 1979, 309/ 1980, 312/1980, 372/1986, 382/1987, 484/ 1994, 508/ 1996, 578/2001, 660/2005, 765/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
|
922-2018
|
25/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxílios financeiros e celebração de convênios com instituições públicas ou privadas nas áreas da assistência social, saúde, educação, cultura e dá outras providências. | Visualizar |
|
923-2018
|
29/05/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 37, S20da Lei 726/2008 sobre o Período Probatório Do Profissional que ingressar na carreira de Professor PA e Professor PC do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
|
924-2018
|
09/07/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre parcelas indenizáveis na remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Pombos Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
|
926-2018
|
28/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras | Visualizar |
|
925-2018
|
21/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação ou ampliação de empresas no município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
|
927-2018
|
30/10/2018 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
|
928-2018
|
30/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade do SUS — Sistema Único de Saúde a Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pombos — PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
929-2018
|
30/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
|
843-2013
|
07/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
|
827-2013
|
20/02/2013 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimento de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
828-2013
|
20/02/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Pombos-PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
830-2013
|
02/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de auxílio-moradia para os casos que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
|
829-2013
|
20/02/2013 | Legislação |
Leis | Cria cargos e reajusta vencimentos do quadro de provimento em comissão, e dá outras providências. | Visualizar |
|
841-2013
|
31/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que | Visualizar |
|
840-2013
|
16/07/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
839-2019
|
26/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a fornecer refeições aos servidores públicos municipais de Pombos-PE, quando no exercício de suas funções e, em casos excepcionais e de extrema necessidade, excederem a jornada normal de trabalho, e dá outras providências. | Visualizar |
|
838-2013
|
26/04/2013 | Legislação |
Leis | Define crédito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelo município de Pombos-PE, nos termos do § 3º, do art. 100, da constituição federal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
837-2013
|
18/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder descontos e parcelamentos, bem como, isenção de multa e juros referentes ao IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
|
836-2013
|
18/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias da administração pública municipal. | Visualizar |
|
935-2013
|
05/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
|
833-2013
|
05/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõem sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. | Visualizar |
|
831-2013
|
02/04/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | Visualizar |
|
832-2013
|
03/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de articulação política e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.060/2025
|
24/02/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.059/2025
|
24/02/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção e Remissão De IPTU e Taxas Correlatas à Agência De Desenvolvimento Econômico De Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.058/2025
|
24/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais n°s 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.057/2025
|
24/02/2025 | Legislação |
Leis | Proíbe o uso de telefones celulares nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.056/2025
|
24/02/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Jovem Vereador Pombense nas escolas públicas e particulares do município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.055/2025
|
14/02/2025 | Legislação |
Leis | Institui o benefício eventual de doação de gênero alimentícios, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Pombos/PE. | Visualizar |
|
1.054/2025
|
14/02/2025 | Legislação |
Leis | Cria o Anexo I da Lei 1.052/2025, para estabelecer as formas de solicitação das verbas indenizatórias da Câmara Municipal De Pombos. | Visualizar |
|
1.053/2025
|
30/01/2025 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.052/2025
|
17/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias aos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.051/2025
|
17/01/2025 | Legislação |
Leis | Cria o Anexo IV da Lei 994/2022, para estabelecer as atribuições dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Pombos. | Visualizar |
|
1.049/2025
|
17/01/2025 | Legislação |
Leis | Altera o Anexo I da Lei 994/2022, para retificar os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal De Pombos. | Visualizar |
|
1.050/2025
|
17/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.048/2025
|
17/01/2025 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2025 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo e da outras providências. | Visualizar |
|
1.047/2024
|
12/11/2024 | Legislação |
Leis | CRIA O NOME DA CASA DAS CRIANÇAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
1.046/2024
|
12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ JAELSON ELIAS DA SILVA e da outras providencias. | Visualizar |
|
1.045/2024
|
12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ EMERSON DA SILVA COELHO | Visualizar |
|
1.044/2024
|
12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr. JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO e da outras providencias. | Visualizar |
|
1.043/2024
|
12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ MARCILIO CARNEIRO CAVALCANTI e da outras providencias. | Visualizar |
|
1.042/2024
|
12/11/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Comenda Vanildo de Pombos no âmbito do município de Pombos/PE, destinada a homenagear músicos que se destacam ou se destacaram por sua contribuição à música local. | Visualizar |
|
1.039/2024
|
19/07/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a Legislatura: 2025 a 2028 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.038/2024
|
19/07/2024 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pombos/PE para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
|
1.037/2024
|
19/07/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 1.024/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.036/2024
|
12/07/2024 | Legislação |
Leis | Declara como de utilidade pública municipal a GERAÇÃO FUTURO e dá outras providências | Visualizar |
|
1.035/2024
|
12/07/2024 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I da Lei 992/2022, para retificar o Cargo de Contador, passando a ser usado Técnico em Contabilidade. | Visualizar |
|
1.034/2024
|
12/07/2024 | Legislação |
Leis | Cria, no âmbito do Município de Pombos, o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem e do Técnico de Enfermagem e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.033/2024
|
12/07/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas ilícitas no Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
