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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Pombos declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 15/07/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	04/05/2017	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Dispõe sobre a concessão, majoração ou redução de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como revogação das Leis Municipal nº 597/2002 e 629/2003, e dá outras providências.	Visualizar

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